04/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL), ADV: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS (OAB 10760/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0733197-02.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Liliana Alves LimaB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de p. 155-161.

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução do TJAL n.º 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, as requisições, para satisfação do (s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): LILIANA ALVES LIMA (CPF n.º *50.***.*16-77) NASCIMENTO: 08.05.1983 VÍNCULO: Servidora Pública CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Retroativos de adicional noturno Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 155-161.

A) Valor total: R$ 5.748,67 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 4.248,69 VALOR CORRIGIDO: R$ 4.574,29 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,5%) SELIC: R$ 1.174,38 DATA-BASE: ABRIL/2025 (p. 153) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 24 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Banco do Brasil, Agência: 0542 -8, Conta nº 25.131-3m chave pix *50.***.*16-77 C) Reserva de Honorários Contratuais : 20% índice (contrato p. 163-164) BENEFICIÁRIO: Calheiros e Marinho Advocacia e Consultoria - CNPJ de nº 26.***.***/0001-86 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência: 3186-0, Conta Corrente: 116194-6, Chave pix 26.***.***/0001-86 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 5.748,67 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Calheiros e Marinho Advocacia e Consultoria (CNPJ nº 26.***.***/0001-86) NASCIMENTO: Prejudicado VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: (20% sobre o valor da condenação).

Planilha homologada: p. 155-161 A) Valor total: R$ 1.149,73 VALOR CORRIGIDO: R$ 914,86 JUROS DE MORA: R$ 0,00 SELIC: R$ 234,87 DATA-BASE: MARÇO/2025 RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017. disponível em https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21; acesso em 14.07.2025).

RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não (por não ter o advogado vínculo com o ente devedor).

CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, Agência: 3186-0, Conta Corrente: 116194-6, Chave pix 26.***.***/0001-86 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 1.149,73 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.
01/08/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 12:16

Conclusos para julgamento
29/06/2025 22:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:51

Decisão Proferida
01/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:46

Evolução da Classe Processual
01/04/2025 13:46

Reativação de Processo Baixado
30/03/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:33

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
24/01/2025 09:21

Recebido recurso eletrônico
01/09/2023 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:26

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2023 07:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 08:52

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 10:24

Despacho de Mero Expediente
07/06/2023 13:46

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 13:12

Despacho de Mero Expediente
15/02/2023 15:54

Conclusos para despacho
12/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 00:21

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2023 09:36

Expedição de Certidão.
19/01/2023 08:29

Expedição de Carta.
04/01/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 13:38

Despacho de Mero Expediente
21/09/2022 12:10

Conclusos para despacho
21/09/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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