12/06/2025 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 15:19

Intimação / Citação à PGE
27/05/2025 14:44

Ato Publicado
26/05/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
26/05/2025 13:36

Recurso Especial não admitido
19/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 10:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 10:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 07:55

Ciente
24/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 10:46

Intimação / Citação à PGE
25/09/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2024 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/08/2024 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 13:30

Certidão sem Prazo
19/07/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:27

Ciente
18/06/2024 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 11:13

Ciente
17/05/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 11:01

Ciente
01/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:54

Incidente Cadastrado
25/03/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 12:21

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 12:14

Intimação / Citação à PGE
22/03/2024 12:14

Vista / Intimação à PGJ
22/03/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 14:37

Acórdãocadastrado
20/03/2024 16:53

Processo Julgado Sessão Presencial
20/03/2024 16:53

Conhecido o recurso de
20/03/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 10:00

Processo Julgado
14/03/2024 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 15:39

Incluído em pauta para 07/03/2024 15:39:11 local.
26/02/2024 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 12:11

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
22/02/2024 10:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/02/2024 13:45

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:45

Volta da PGJ
19/02/2024 13:45

Ciente
19/02/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 12:17

Juntada de Petição de parecer
19/02/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:25

Vista / Intimação à PGJ
16/02/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:54

Conclusos para julgamento
09/02/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 10:54

Distribuído por sorteio
08/02/2024 19:47

Registrado para Retificada a autuação
08/02/2024 19:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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