06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:06

Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/04/2025 15:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/04/2025 15:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/03/2025 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:49

Ciente
25/03/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
03/03/2025 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 10:53

Ciente
26/02/2025 10:52

Processo Aguardando Julgamento do incidente
26/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:50

Incidente Cadastrado
21/02/2025 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 15:22

Intimação / Citação à PGE
20/02/2025 15:22

Vista / Intimação à PGJ
20/02/2025 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 14:43

Acórdãocadastrado
19/02/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:44

Processo Julgado Sessão Presencial
19/02/2025 12:44

Conhecido o recurso de
19/02/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 09:30

Processo Julgado
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 16:03

Incluído em pauta para 12/02/2025 16:03:54 local.
12/02/2025 15:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/02/2025 10:01

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 10:00

Distribuído por sorteio
12/02/2025 09:53

Registrado para Retificada a autuação
12/02/2025 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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