23/05/2025 17:17

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 09:14

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 17:15

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:34

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 12:46

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 12:46

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:09

Decisão Monocrática cadastrada
10/09/2024 13:22

Ciente
05/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 15:46

Intimação / Citação à PGE
22/08/2024 08:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/07/2024 08:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 13:31

Ciente
11/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 14:19

Volta da PGE
10/07/2024 14:18

Ciente
24/06/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 16:50

Intimação / Citação à PGE
05/06/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
12/05/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/05/2024 13:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/05/2024 13:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 11:56

Ciente
05/03/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 10:34

Intimação / Citação à PGE
09/02/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 10:34

Vista / Intimação à PGJ
09/02/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 14:46

Acórdãocadastrado
08/02/2024 11:25

Processo Julgado Sessão Presencial
08/02/2024 11:25

Conhecido o recurso de
07/02/2024 20:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 14:00

Processo Julgado
26/01/2024 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 10:38

Certidão sem Prazo
26/01/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 12:00

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:35 local.
25/01/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
24/01/2024 16:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/01/2024 14:18

Conclusos para julgamento
19/01/2024 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 14:12

Processo Transferido
19/01/2024 13:25

Pedido de Transferência de Processos
09/01/2024 11:23

Conclusos para julgamento
09/01/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 11:21

Ciente
09/01/2024 11:21

Volta da PGJ
09/01/2024 11:01

Processo Transferido
09/01/2024 10:47

Juntada de Petição de parecer
09/01/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:41

Retificado o movimento
05/12/2023 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 10:45

Vista / Intimação à PGJ
24/11/2023 07:36

Solicitação de envio à PGJ
21/11/2023 21:36

Conclusos para julgamento
21/11/2023 21:36

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 21:36

Distribuído por dependência
16/11/2023 11:55

Registrado para Retificada a autuação
16/11/2023 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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