05/06/2025 10:41

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
30/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 08:35

Juntada de Petição de recurso especial
30/05/2025 08:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/05/2025 08:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/05/2025 10:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2025 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 10:04

Ciente
15/05/2025 19:32

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:49

Ciente
06/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:10

Processo Aguardando Julgamento do incidente
18/03/2025 11:10

Ciente
18/03/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:41

Incidente Cadastrado
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 15:11

Acórdãocadastrado
13/03/2025 11:32

Vista / Intimação à PGJ
13/03/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:35

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2025 18:35

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
12/03/2025 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 14:00

Processo Julgado
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 14:19

Incluído em pauta para 24/02/2025 14:19:08 local.
24/02/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/02/2025 14:18

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 14:18

Distribuído por sorteio
19/02/2025 18:16

Registrado para Retificada a autuação
19/02/2025 18:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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