24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0735389-05.2022.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Apelada: Jailza Pereira de Araújo Silva - 'Agravo Interno Cível nº 0735389-05.2022.8.02.0001/50000 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE).

Apelada: Jailza Pereira de Araújo Silva.

Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA)
22/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 10:20

Incidente Cadastrado
18/12/2023 09:44

INCONSISTENTE
13/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:28

Expedição de Certidão.
08/12/2023 01:09

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:44

Ratificada a Decisão Monocrática
24/11/2023 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:50

INCONSISTENTE
23/11/2023 14:50

INCONSISTENTE
23/11/2023 14:50

INCONSISTENTE
23/11/2023 14:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
21/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:48

INCONSISTENTE
17/11/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2023 10:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/10/2023 17:01

Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2023 17:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
30/10/2023 17:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
18/09/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:21

INCONSISTENTE
26/06/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:43

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:43

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2023 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
05/06/2023 09:49

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
22/05/2023 07:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 12:27

Conclusos para julgamento
16/05/2023 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:53

Determinada Requisição de Informações
30/01/2023 10:27

Conclusos para julgamento
30/01/2023 10:09

Expedição de Certidão.
28/01/2023 12:45

Juntada de Petição de parecer
28/01/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:12

Expedição de Certidão.
19/01/2023 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
16/01/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica
13/01/2023 11:01

Determinada Requisição de Informações
12/01/2023 17:35

Conclusos para julgamento
12/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:35

Distribuído por sorteio
12/01/2023 17:30

Registrado para Retificada a autuação
12/01/2023 17:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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