28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARLEY EUGÊNIO VERAS (OAB 10572/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0734749-02.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Arnaldo Eugênio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco IBI S.A. - Banco MúltiploB0 - DESPACHO Tendo em vista a impugnação apresentada pela parte executada quanto aos cálculos apresentados à fl. 438, retornem-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à reanálise e retificação dos cálculos, observando-se, em especial, a exclusão das astreintes da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência, conforme orientação consolidada dos Tribunais, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ASTREINTES.

OMISSÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA .

INCIDÊNCIA.

JUROS DE MORA BIS IN IDEM.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

VALOR DA CONDENAÇÃO .

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1.

Sobre o valor das astreintes deve ser computada a correção monetária que visa preservar o poder aquisitivo da moeda.

Não incidem juros de mora sobre as astreintes por configurar bis in idem; 2 .

Os honorários de sucumbência incidem sobre o valor da condenação estabelecido na sentença e não sobre as astreintes, que representam apenas medida coercitiva; 3.

Embargos de Declaração parcialmente acolhidos. (TJ-AM - Embargos de Declaração Cível: 00005463320248040000 Manaus, Relator.: Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Data de Julgamento: 27/08/2024, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/08/2024) Cumpra-se.

Maceió(AL), 26 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
26/08/2025 17:07

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARLEY EUGÊNIO VERAS (OAB 10572/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0734749-02.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Arnaldo Eugênio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco IBI S.A. - Banco MúltiploB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos cálculos de fls. 438, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.
31/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:09

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
31/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:39

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
28/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: MARLEY EUGÊNIO VERAS (OAB 10572/AL) - Processo 0734749-02.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Arnaldo Eugênio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco IBI S.A. - Banco MúltiploB0 - DESPACHO Em resposta à certidão de fl. 428, informo que em relação aos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde a citação, utilizando-se a taxa SELIC, abatendo-se o IPCA-E, e, também, correção monetária da data do arbitramento da indenização, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC.

Quanto as astreintes, tendo em vista que não houve valor limite na decisão de fls. 190/195, determino que os cálculos sejam feitos até a data do cumprimento da obrigação.

Ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para efetue os cálculos da importância devida.

Maceió(AL), 25 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
25/07/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:10

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 20:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:23

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
26/06/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 21:53

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
13/06/2025 09:03

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 17:43

Conclusos para decisão
09/06/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:57

Decisão Proferida
26/04/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:50

Termo de Encerramento - GECOF
05/02/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:43

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:00

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 16:07

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 16:07

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 14:54

INCONSISTENTE
28/08/2024 14:53

INCONSISTENTE
21/08/2024 15:53

Recebidos os autos
21/08/2024 15:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/08/2024 15:46

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 10:48

Recebidos os autos
19/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2023 15:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.
18/08/2023 09:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/08/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:58

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 17:53

INCONSISTENTE
14/03/2023 17:52

INCONSISTENTE
14/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/03/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/03/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/10/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 16:17

INCONSISTENTE
11/10/2022 16:17

Recebidos os autos.
11/10/2022 16:17

Recebidos os autos.
11/10/2022 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/10/2022 16:17

Recebidos os autos.
11/10/2022 16:17

INCONSISTENTE
11/10/2022 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/10/2022 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2022 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 10:57

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2022 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:30

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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