14/05/2025 06:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 19:03

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 19:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
12/03/2025 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:04

Volta do STF
11/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 16:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
25/01/2025 16:32

Certidão sem Prazo
25/01/2025 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 16:09

Ciente
23/10/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/10/2024 17:11

Decisão Monocrática cadastrada
02/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:42

Ciente
19/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:49

Incidente Cadastrado
19/08/2024 17:55

Ciente
16/08/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 11:40

Certidão sem Prazo
14/08/2024 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 11:11

Intimação / Citação à PGE
13/08/2024 11:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/08/2024 11:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:24

Conclusos para julgamento
25/07/2024 12:21

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
25/07/2024 12:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/07/2024 12:18

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/07/2024 16:46

Recurso extraordinário admitido
15/05/2024 16:33

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
15/05/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
05/10/2023 08:18

Retificado o movimento
28/09/2023 12:08

Ciente
28/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:40

Incidente Cadastrado
25/09/2023 12:02

Intimação / Citação à PGE
13/09/2023 14:31

Acórdãocadastrado
13/09/2023 14:08

Conhecido o recurso de
13/09/2023 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 19:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 14:00

Processo Julgado
10/08/2023 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 15:15

Incluído em pauta para 02/08/2023 15:15:27 local.
01/08/2023 19:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/06/2023 17:40

Conclusos para julgamento
21/06/2023 17:39

Distribuído por sorteio
21/06/2023 17:33

Registrado para Retificada a autuação
21/06/2023 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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