02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 22:04

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/11/2024 11:50

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 10:26

Pedido de Redistribuição
26/11/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 10:22

Intimação / Citação à PGE
26/11/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
21/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 19:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/11/2024 19:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/11/2024 19:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2024 15:56

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:55

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/10/2024 15:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/10/2024 15:54

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 19:52

Pedido de Redistribuição
16/10/2024 10:15

Remetidos os Autos ( ) da Distribuição ao destino
15/10/2024 13:07

Certidão sem Prazo
15/10/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 13:02

Ordenada a entrega dos autos à parte
10/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 10:54

Distribuído por competência exclusiva
11/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino
10/06/2024 14:53

Ciente
22/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 10:11

Intimação / Citação à PGE
10/05/2024 10:10

Ciente
09/05/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:51

Incidente Cadastrado
07/05/2024 18:46

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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