10/06/2025 17:48

Ciente
08/06/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 02:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 17:13

Intimação / Citação à PGE
28/04/2025 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 15:25

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:39

Outras Decisões
22/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:10

Volta do STF
22/04/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
06/01/2025 15:22

Ciente
29/11/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
05/11/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 13:51

Certidão sem Prazo
25/10/2024 11:58

Intimação / Citação à PGE
25/10/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:10

Decisão Monocrática cadastrada
03/10/2024 11:35

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 11:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/10/2024 11:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/08/2024 14:46

Ciente
14/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 17:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 17:45

Intimação / Citação à PGE
12/07/2024 11:22

Conclusos para julgamento
12/07/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 11:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 11:22

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/07/2024 16:45

Conhecido o recurso de
30/11/2023 19:04

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
30/11/2023 15:58

Ciente
29/11/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 19:12

Intimação / Citação à PGE
18/10/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 19:28

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
27/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:32

Conclusos para julgamento
16/08/2023 18:28

Distribuído por sorteio
15/08/2023 17:46

Registrado para Retificada a autuação
10/08/2023 13:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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