14/05/2025 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 11:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 11:30

Vinculação de Tema
02/11/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 12:28

Intimação / Citação à PGE
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 15:04

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2024 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/07/2024 08:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 16:56

Ciente
07/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/04/2024 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/04/2024 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 17:34

Ciente
18/02/2024 19:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 16:32

Intimação / Citação à PGE
03/01/2024 16:32

Vista / Intimação à PGJ
18/12/2023 16:54

Retificado o movimento
14/12/2023 18:59

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 14:39

Acórdãocadastrado
11/12/2023 16:58

Processo Julgado Sessão Presencial
11/12/2023 16:58

Conhecido o recurso de
11/12/2023 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 14:00

Processo Julgado
30/11/2023 08:51

Certidão sem Prazo
29/11/2023 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 09:12

Incluído em pauta para 24/11/2023 09:12:50 local.
22/11/2023 13:31

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 12:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/11/2023 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:30

Retirado de Pauta
26/10/2023 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 15:23

Incluído em pauta para 25/10/2023 15:23:06 local.
25/10/2023 12:48

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 16:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/10/2023 21:13

Conclusos para julgamento
11/10/2023 21:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 21:11

Volta da PGJ
11/10/2023 21:11

Ciente
11/10/2023 19:16

Juntada de Petição de parecer
11/10/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 14:45

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 12:59

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 17:10

Solicitação de envio à PGJ
01/09/2023 11:26

Conclusos para julgamento
01/09/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 11:26

Distribuído por sorteio
01/09/2023 11:21

Registrado para Retificada a autuação
01/09/2023 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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