22/05/2025 18:00

Intimação / Citação à PGE
13/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
12/03/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 15:26

Decisão Monocrática cadastrada
11/03/2025 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:15

Volta do STF
10/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
02/12/2024 15:30

Certidão sem Prazo
02/12/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 19:43

Ciente
30/09/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:35

Incidente Cadastrado
15/08/2024 10:30

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
15/08/2024 10:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/08/2024 10:27

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 17:33

Pedido de Redistribuição
05/08/2024 17:22

Certidão sem Prazo
04/08/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:54

Intimação / Citação à PGE
23/04/2024 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
22/04/2024 16:28

Recurso Extraordinário não admitido
16/04/2024 16:45

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
16/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 17:08

Ciente
19/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:05

Incidente Cadastrado
17/10/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 12:49

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:18

Retificado o movimento
04/10/2023 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 19:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:33

Acórdãocadastrado
03/10/2023 10:44

Conhecido o recurso de
02/10/2023 14:00

Processo Julgado
22/09/2023 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 19:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 14:00

Adiado
10/08/2023 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 15:15

Incluído em pauta para 02/08/2023 15:15:38 local.
01/08/2023 19:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/07/2023 18:33

Conclusos para julgamento
18/07/2023 18:30

Distribuído por sorteio
18/07/2023 15:02

Registrado para Retificada a autuação
11/07/2023 22:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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