TJAL - 0736378-16.2019.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

MARIA DE LOURDES ROBERTO DE MELO

CPF *64.***.*69-53

HENRIQUE NASCIMENTO LOPES

CPF *39.***.*93-72

EDSON GUEDES AMARAL SOBRINHO

CPF *12.***.*65-34

JOAO DE OLIVEIRA MELLO NETO

CPF *09.***.*86-87

AURIANE AGUIAR VITORIO PRAXEDES

CPF *60.***.*75-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 11:45

    Publicado

  • 07/03/2025 13:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 11:45

    Conclusos

  • 12/07/2024 11:12

    Transitado em Julgado

  • 17/12/2023 00:53

    Expedição de Documentos

  • 06/12/2023 14:06

    Autos entregues em carga

  • 06/12/2023 14:06

    Expedição de Documentos

  • 06/12/2023 11:24

    Publicado

  • 05/12/2023 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 12:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/08/2023 13:54

    Conclusos

  • 25/08/2023 13:53

    Expedição de Documentos

  • 22/05/2023 00:21

    Expedição de Documentos

  • 20/05/2023 01:37

    Expedição de Documentos

  • 11/05/2023 10:37

    Autos entregues em carga

  • 11/05/2023 10:37

    Expedição de Documentos

  • 10/05/2023 10:27

    Publicado

  • 09/05/2023 17:43

    Autos entregues em carga

  • 09/05/2023 17:43

    Expedição de Documentos

  • 09/05/2023 13:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 05:34

    Juntada de Documento

  • 05/05/2023 05:34

    Apensado ao processo

  • 05/05/2023 05:34

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 10:37

    Publicado

  • 03/05/2023 14:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 09:50

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2023 18:37

    Conclusos

  • 18/01/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 00:42

    Expedição de Documentos

  • 03/01/2023 09:53

    Publicado

  • 02/01/2023 15:43

    Autos entregues em carga

  • 02/01/2023 15:43

    Expedição de Documentos

  • 02/01/2023 13:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2023 12:59

    Outras Decisões

  • 25/10/2022 17:36

    Conclusos

  • 25/10/2022 17:30

    Juntada de Documento

  • 30/09/2022 10:11

    Publicado

  • 29/09/2022 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 09:29

    Conclusos

  • 09/09/2022 09:28

    Juntada de Documento

  • 09/09/2022 09:28

    Juntada de Documento

  • 09/09/2022 09:28

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 09:28

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2022 13:00

    Evolução da Classe Processual

  • 06/08/2022 08:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2022 10:11

    Publicado

  • 10/05/2022 14:25

    Juntada de Documento

  • 10/05/2022 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 12:41

    Outras Decisões

  • 23/11/2021 17:20

    Conclusos

  • 23/11/2021 17:20

    Juntada de Documento

  • 23/11/2021 17:19

    Juntada de Documento

  • 23/11/2021 17:19

    Juntada de Documento

  • 23/09/2021 14:52

    Expedição de Documentos

  • 23/09/2021 14:31

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 16:32

    Remetidos os Autos

  • 16/10/2020 14:35

    Juntada de Documento

  • 15/10/2020 11:01

    Publicado

  • 15/10/2020 11:01

    Publicado

  • 14/10/2020 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2020 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2020 08:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/10/2020 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 17:45

    Conclusos

  • 04/10/2020 22:30

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 01:56

    Expedição de Documentos

  • 22/09/2020 10:54

    Publicado

  • 21/09/2020 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2020 00:22

    Autos entregues em carga

  • 21/09/2020 00:22

    Expedição de Documentos

  • 20/09/2020 22:05

    Juntada de Documento

  • 20/09/2020 13:11

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2020 07:46

    Conclusos

  • 10/02/2020 21:10

    Juntada de Petição

  • 10/02/2020 18:31

    Autos entregues em carga

  • 10/02/2020 18:31

    Expedição de Documentos

  • 07/02/2020 14:00

    Juntada de Documento

  • 21/01/2020 10:41

    Publicado

  • 20/01/2020 08:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2020 10:12

    Publicado

  • 16/01/2020 22:31

    Juntada de Petição

  • 16/01/2020 08:08

    Expedição de Documentos

  • 06/01/2020 10:20

    Autos entregues em carga

  • 06/01/2020 10:20

    Expedição de Documentos

  • 06/01/2020 09:57

    Publicado

  • 06/01/2020 09:12

    Expedição de Documentos

  • 06/01/2020 09:11

    Expedição de Documentos

  • 03/01/2020 20:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2020 13:42

    Outras Decisões

  • 26/12/2019 12:02

    Conclusos

  • 26/12/2019 12:01

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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