TJAL - 0735997-37.2021.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

FRANCISCO FELICIO SILVA

CPF *62.***.*42-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

POLIANA DE ANDRADE SOUZA

OAB: 6688/AL

CPF *26.***.*13-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 13:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/07/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/07/2024 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/11/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/11/2023 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/11/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 13:49

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2023 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 13:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 10:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/10/2023 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/10/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/07/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/07/2023 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/05/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/05/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/05/2023 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2023 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 07:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/05/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 07:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 07:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 10:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/05/2023 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/05/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 13:30

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 00:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 16:33

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 09:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/09/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/09/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:20

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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