22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0736560-31.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Wallison Elias Barros dos Santos - Embargada: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração, interpostos por Wallison Elias Barros dos Santos, em face do acórdão de págs. 238/244, que negou provimento ao recurso de apelação interposto em ação revisional de contrato bancário.

Nas razões de págs. 1/18, sustentou o embargante, em síntese, a existência de omissão e contradição.

Alegou, inicialmente, que a decisão deixou de se manifestar sobre a ausência de pactuação expressa da capitalização mensal de juros no contrato celebrado entre as partes.

Afirmou, ainda, que há contradição entre a fundamentação e o dispositivo, uma vez que o acórdão reconhece a validade da capitalização com base apenas na divergência entre a taxa anual e o duodécuplo da mensal, sem analisar concretamente o contrato.

Por fim, apontou omissão quanto à análise da inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 2.170-36/2001.

Intimado, o embargado manifestou-se às págs. 23/24, ao defender que os embargos não apontam qualquer vício no julgado, sendo utilizados como sucedâneo recursal.

Pugnou, assim, pela rejeição dos embargos. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) - Rebeca Kelly de Morais Rodrigues (OAB: 18002/AL) - Thayná Ribeiro Sales Eloy (OAB: 18552/AL) - Luysa Thalyne de Jesus Silva (OAB: 18932/AL) - Abaeté de Paula Mesquita (OAB: 1468A/RN) - Hivyelle Brandão (OAB: 119748/RJ)
02/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/10/2024 17:09

Desapensado do processo
02/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 17:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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