14/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: MICHELE CAROLINA VENERA (OAB 26690/SC) - Processo 0737503-77.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Joacir Antonio de MendonçaB0 - RÉU: B1BANCO BMG S/AB0 - DECISÃO Com fundamento no art. 370 e seguintes do Código de Processo Civil, e diante da ausência de impugnação técnica idônea ao laudo pericial, homologo a prova pericial contábil elaborada nos autos, cujas conclusões se mostraram claras, objetivas e tecnicamente fundamentadas.

A perita judicial apurou, de acordo com os parâmetros fixados em sentença e acórdão, que o valor total devido à parte autora é de R$ 21.326,84 (vinte e um mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), restando, após o abatimento do depósito judicial, o saldo remanescente de R$ 9.476,91 (nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos).

Quanto à alegação autor sobre a ausência de cálculo referente aos descontos dos meses de agosto a dezembro de 2023, consignou a expert que inexiste documentação hábil nos autos para contemplar tais valores, tendo as partes apresentado registros apenas até 08/2023.

Ainda, de forma técnica e precisa, delimitou que a prescrição quinquenal incidente a partir da data de ajuizamento da ação (31/08/2023) impõe o desconsideração de descontos e saques realizados antes de 31/08/2018, conforme registrado no Apêndice 04 do laudo.

Assim, tendo em vista a coerência interna do parecer técnico e sua adequação aos parâmetros legais e processuais, declaro homologado o laudo pericial contábil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da perita, referente aos 50% finais, caso não tenha ocorrido, ainda, a liberação.

Diante disso, determino a intimação da parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo devedor remanescente, consoante cálculos supracitados, no valor de R$ 9.476,91.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 29 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
22/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2024 13:40

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
07/02/2024 19:21

Recebidos os autos
07/02/2024 19:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/02/2024 19:10

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:41

Recebidos os autos
14/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2023 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 16:43

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
30/10/2023 22:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2023 12:37

Expedição de Carta.
25/09/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 17:35

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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