28/08/2025 00:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:21

Juntada de Mandado
19/08/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
17/08/2025 20:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2025 20:53

Expedição de Certidão.
17/08/2025 20:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2025 20:51

Expedição de Certidão.
17/08/2025 20:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2025 20:50

Expedição de Certidão.
17/08/2025 20:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2025 20:48

Expedição de Mandado.
17/08/2025 20:31

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 17:00:00, 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
15/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO) - Processo 0737478-16.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Nomeação - AUTOR: B1ADRIANO NOBRE PITANGA PORTOB0 - B1ALDA MARIA SANTOSB0 - B1ALINE PRISCILA SANTOS VASCONCELOS HENRIQUE DO CARMOB0 - B1ANA LARYSSA VELOSO LISBOA ALBUQUERQUEB0 - B1ANDREANE SANTIAGO DOS SANTOSB0 - B1CLEIDE MARIA DE SOUZA BATISTAB0 - B1CRISTIANE SILVA CRUZ SANTOSB0 - B1DANYELA PEREIRA FREITASB0 - B1EDSON CEDRIN DA SILVA FILHOB0 - B1ERIK MARCELO DE MOURAB0 - B1EVERALDO MENDES VASCONCELOSB0 - B1FERNANDA RUIZ DE ARAÚJOB0 - B1GENILSA FERREIRA GOMESB0 - B1GRAYCE MARIA DE ALMEIDA TENÓRIOB0 - B1ISAHIAS STANSLAW ROCHA VÉRASB0 - B1JULIANO BEZERRA BRANDÃO DE FREITASB0 - B1JOHNNY SYDNEY GALVÃO PINHEIROB0 - B1JOSILDO ALVES RODRIGUESB0 - B1MANUELLA DE OLIVEIRA VILELA VÉRASB0 - B1MÁRCIA NADEGE DOS SANTOS AMORIMB0 - B1MARIA AUGUSTA BRUNO BARBOSAB0 - B1MARIA CICERA SILVA SOARESB0 - B1MARIA ELIEGE COSTA DA SILVAB0 - B1MIDIANE DA SILVA DANTASB0 - B1SANDRA MARIA DA SILVAB0 - B1SHEILA INTERAMINENSE BRANDÃOB0 - B1VANÚZIA FERREIRA SANTOSB0 - Diante do exposto, indefiro o pedido de aplicação de qualquer multa ao ente público.

Requisite-se, por mandado presencial e pessoal, ao Secretário de Estado da Educação ou seu substituto legal para que, no prazo de 10 dias úteis, contados da intimação, apresente certidão com o quantitativo da totalidade de professores da rede pública estadual aposentados, falecidos e exonerados durante o prazo de validade do concurso (22/11/2005 a 22/11/2009) ou justifique eventual impossibilidade, bem como para prestar informação complementar para especificar a que se refere a disciplina de denominação "atividade" (quarta coluna) nos documentos de fls. 2064, tudo no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação.

Para isso, envie-se cópia deste documento (fls. 2064) com a intimação.

Com a requisição envie-se senha para acesso a este feito.

Advirta-se, no mandado, que se trata de determinação judicial e que o seu não cumprimento no prazo também importará em lavratura de TCO em razão do delito de desobediência (CP, artigo 330), sem prejuízo de crime de responsabilidade (Lei 1.079 de 10 de abrl de 1950, art. 12, 1 e 2 c/c o art. 74), bem assim no envio de cópias ao Ministério Público para processo por improbidade administrativa.

Intime-se, também, o Estado de Alagoas, através da Procuradoria, para o cumprimento da determinação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

Exaurido o prazo sem o cumprimento da determinação, oficie-se ao Ministério Público para que tome ciência do descumprimento da medida judicial e adote as providências cabíveis, se o caso, para responsabilização do agente público por crime de desobediência, crime de responsabilidade e/ou processo por eventual improbidade administrativa.

Com a juntada dos documentos, intimem-se os autores e o Ministério Público para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Outrossim, designo audiência para o dia 23 de setembro de 2025, às 17h:00mm, através da plataforma virtual Zoom, com link: https://us02web.zoom.us/j/*53.***.*72-22?pwd=CrFFuDrkndTTyKBOwZNhsUCdnTbJoD.1 e, para facilitar, com ID 853 6177 2022 e Senha 237875.

Inclua-se na pauta a audiência reportada para o dia 23 de setembro de 2025 as 17h:00mm, através da plataforma virtual Zoom, conforme item anterior.

Intimem-se os autores, por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, arrolar as testemunhas em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão (CPC, art. 357, § 4º).

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455).

Intimem-se as partes através dos seus representantes legais e o Ministério Público.

Não havendo condições técnicas, os autores, através de seus advogados, o Estado de Alagoas, através da Procuradoria as testemunhas e o Ministério Público deverão comparecer na sala de audiência da 17ª Vara Cível, no Forum de Maceió, para audiência remota.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
14/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 18:24

Decisão Proferida
11/06/2025 18:46

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
16/02/2025 22:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:23

Juntada de Mandado
25/10/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 03:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/10/2024 03:53

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 16:24

Decisão Proferida
23/04/2024 19:10

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:10

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 18:38

Despacho de Mero Expediente
16/10/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 18:09

Conclusos para despacho
25/06/2023 01:49

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 18:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2023 18:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 00:44

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:53

Juntada de Mandado
19/05/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 18:03

Visto em Autoinspeção
16/05/2023 14:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2023 14:46

Expedição de Mandado.
16/05/2023 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 10:30

Despacho de Mero Expediente
03/08/2022 14:37

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 00:30

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2022 13:07

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2022 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 12:27

Despacho de Mero Expediente
31/01/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:59

Conclusos para despacho
04/08/2021 22:44

Juntada de Mandado
04/08/2021 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 01:33

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2021 16:04

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/07/2021 14:40

Expedição de Mandado.
20/07/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2021 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 18:04

Decisão Proferida
11/06/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 14:49

Conclusos para despacho
20/05/2021 14:48

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:00

Visto em Autoinspeção
22/01/2021 22:59

Retificação de Prazo, devido feriado
11/12/2020 23:48

Retificação de Prazo, devido feriado
04/12/2020 22:58

Retificação de Prazo, devido feriado
19/10/2020 01:14

Expedição de Certidão.
09/10/2020 16:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2020 16:19

Expedição de Certidão.
09/10/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2020 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 16:12

Decisão Proferida
30/09/2020 13:41

Conclusos para despacho
24/09/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 01:50

Expedição de Certidão.
08/09/2020 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2020 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2020 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2020 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2020 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2020 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2020 15:44

Expedição de Certidão.
04/09/2020 12:39

Despacho de Mero Expediente
18/05/2020 15:47

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:47

Conclusos para despacho
06/05/2020 11:53

Conclusos para despacho
06/05/2020 11:52

Recebimento da Instância Superior
05/05/2020 08:30

Recebido recurso eletrônico
21/03/2017 14:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/03/2017 14:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 14:42

Expedição de Certidão.
24/11/2016 16:32

Visto em correição
26/10/2016 08:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 16:30

Expedição de Certidão.
25/10/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 07:32

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 15:53

Juntada de Mandado
08/08/2016 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2016 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2016 17:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2016 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2016 08:04

Expedição de Certidão.
18/07/2016 18:50

Expedição de Mandado.
18/07/2016 18:47

Juntada de Outros documentos
13/07/2016 16:16

Julgado improcedente o pedido
18/01/2016 15:27

Conclusos para despacho
18/01/2016 15:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2015 23:12

Decisão Proferida
28/10/2014 15:57

Conclusos para despacho
24/10/2014 20:29

Despacho de Mero Expediente
03/10/2014 09:32

Juntada de Mandado
23/09/2014 12:38

devolvido o
23/09/2014 11:42

devolvido o
19/09/2014 13:02

Conclusos para despacho
19/09/2014 13:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2014 17:08

Conclusos para despacho
28/08/2014 17:08

Conclusos para despacho
28/08/2014 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2014 13:12

Expedição de Mandado.
14/08/2014 13:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/08/2014 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2014 14:03

Publicado ato_publicado em data.
31/07/2014 14:02

Publicado ato_publicado em data.
31/07/2014 13:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/07/2014 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2014 13:45

Juntada de Mandado
03/07/2014 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2014 08:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2014 18:31

Publicado ato_publicado em data.
10/06/2014 18:23

Publicado ato_publicado em data.
10/06/2014 17:29

Expedição de Mandado.
10/06/2014 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/12/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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