14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 16:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/04/2025 08:40

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 15:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/04/2025 15:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 23:20

Determinada Requisição de Informações
18/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
18/09/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 12:15

Ciente
01/02/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:57

Incidente Cadastrado
22/01/2024 14:13

Vista / Intimação à PGJ
16/01/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2024 18:56

Intimação / Citação à PGE
03/01/2024 15:07

Publicado ato_publicado em 03/01/2024.
03/01/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 14:33

Acórdãocadastrado
18/12/2023 17:30

Processo Julgado Sessão Presencial
18/12/2023 17:30

Conhecido o recurso de
15/12/2023 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 14:00

Processo Julgado
04/12/2023 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 17:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 13:09

Incluído em pauta para 30/11/2023 13:09:05 local.
28/11/2023 16:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/11/2023 07:19

Processo Transferido
30/08/2023 11:54

Conclusos para julgamento
30/08/2023 11:54

Volta da PGJ
30/08/2023 11:54

Ciente
30/08/2023 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 11:16

Juntada de Petição de parecer
30/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:36

Vista / Intimação à PGJ
28/08/2023 11:21

Solicitação de envio à PGJ
28/08/2023 10:18

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 10:18

Distribuído por sorteio
28/08/2023 08:43

Registrado para Retificada a autuação
28/08/2023 08:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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