03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737203-52.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Márcio Henrique Pereira da Silva - Apelado: Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (cebraspe) - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0737203-52.2022.8.02.0001 Agravante: Márcio Henrique Pereira da Silva.

Advogados: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB: 13791A/AL) e outro.

Agravado: Estado de Alagoas.

Agravado: Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (cebraspe).

Advogado: Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 411/412), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB: 13791A/AL) - Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB: 19891/AL) - Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF)
16/05/2025 08:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
16/05/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 20:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 08:33

Ciente
08/05/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:58

Ciente
17/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:24

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 09:29

Intimação / Citação à PGE
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:48

Volta da PGE
21/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:47

Ciente
21/03/2025 07:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 17:37

devolvido o
19/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:32

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
03/03/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
03/03/2025 13:04

Recurso Especial não admitido
13/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 12:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/02/2025 12:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/12/2024 07:21

Ciente
06/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 16:27

Intimação / Citação à PGE
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:40

Acordão cadastrado
02/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Recurso especial
02/10/2024 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/10/2024 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2024 19:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2024 19:21

Certidão sem Prazo
14/08/2024 19:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 14:48

Vista / Intimação à PGJ
18/06/2024 14:48

Intimação / Citação à PGE
12/06/2024 22:51

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 22:43

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 20:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 16:16

Processo Julgado Sessão Presencial
07/06/2024 16:16

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
07/06/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 09:30

Processo Julgado
27/05/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 09:47

Incluído em pauta para 22/05/2024 09:47:06 local.
14/05/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 09:12

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
12/05/2024 13:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/05/2024 12:12

Conclusos Para Julgamento
03/05/2024 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 11:25

Processo Transferido
03/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/05/2024 15:29

Conclusos Para Julgamento
30/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Parecer
30/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:28

Vista / Intimação à PGJ
26/04/2024 16:16

Solicitação de envio à PGJ
18/04/2024 09:56

Conclusos Para Julgamento
18/04/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 09:56

Distribuído por Prevenção
18/04/2024 09:54

Registrado para Retificada a autuação
18/04/2024 09:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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