TJAL - 0738111-75.2023.8.02.0001

1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 04.649.138/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.135/0001-80

JOSE PEDRO DOS SANTOS

CPF *10.***.*84-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:33

    Recebido recurso eletrônico

  • 04/12/2024 11:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2024 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 19:37

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 03/12/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 01:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2024 18:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/05/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2024 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2024 16:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2024 15:51

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2024 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2024 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/01/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 13:26

    Apensado ao processo

  • 17/01/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2023 08:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 08:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 15:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/12/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2023 16:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/12/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/12/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/11/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/11/2023 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 08:15

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2023 08:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/11/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/11/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 00:12

    Decisão Proferida

  • 27/10/2023 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/10/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/09/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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