24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ÍTALO CÉZAR SILVA CAVALCANTE (OAB 16513/AL), ADV: SANDY MONISY DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16522/AL), ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA ALEXANDRE (OAB 6010/AL), ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA ALEXANDRE (OAB 6010/AL) - Processo 0737319-68.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: B1Carlos Gomes AndréB0 - DESPACHO 1.

Ciente do Acórdão, de fls. 466/471, bem como do julgamento dos Embargos de Declaração, que o rejeitou, às fls. 498/503. 2.

Ato contínuo, cumpra-se as determinações contidas na parte final do Acórdão (fls.498/503), devendo ser mantida a sentença na sua integridade para o apelante. 3.

Após, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa.

Providências necessárias.

Maceió(AL), 23 de julho de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
10/12/2024 15:25

Juntada de Mandado
10/12/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 07:37

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 12:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2024 11:39

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 13:05

Conclusos para julgamento
29/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2024 12:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 12:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2024 12:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 12:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 11:15

Juntada de Mandado
30/06/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2024 23:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2024 23:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2024 23:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2024 23:47

Expedição de Mandado.
16/06/2024 23:47

Expedição de Mandado.
16/06/2024 23:47

Expedição de Mandado.
16/06/2024 23:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/06/2024 23:41

Expedição de Certidão.
16/06/2024 23:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
17/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 00:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2023 08:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:49

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/07/2023 11:46

INCONSISTENTE
27/07/2023 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:17

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 06:55

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:01

Conclusos para despacho
15/10/2021 00:32

Expedição de Certidão.
15/10/2021 00:30

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2021 14:32

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2021 14:01

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 12:58

Expedição de Ofício.
04/10/2021 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2021 09:41

Conclusos para despacho
04/10/2021 08:35

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 12:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2021 12:38

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 00:32

Expedição de Certidão.
13/09/2021 12:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2021 12:31

Expedição de Certidão.
13/09/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 19:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2020 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2020 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2020 16:17

Conclusos para despacho
01/09/2020 16:00

Conclusos para despacho
01/09/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2020 12:28

Expedição de Certidão.
27/08/2020 10:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/04/2020 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 20:00

Juntada de Informações
06/04/2020 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2020 11:18

Conclusos para despacho
04/04/2020 11:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 08:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 18:30

Conclusos para despacho
07/12/2019 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2019 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2019 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 17:41

Expedição de Certidão.
02/12/2019 15:48

Conclusos para despacho
02/12/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 21:15

INCONSISTENTE
22/10/2019 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2019 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 16:09

Expedição de Certidão.
18/10/2019 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2019 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2019 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2019 17:22

Conclusos para despacho
28/08/2019 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 16:30

Expedição de Certidão.
08/08/2019 17:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2019 17:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2019 17:27

Expedição de Certidão.
08/08/2019 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2019 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 14:31

Conclusos para despacho
05/08/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2019 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2019 11:24

Conclusos para despacho
08/05/2019 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 14:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2019 14:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2019 14:33

Expedição de Certidão.
07/05/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 22:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 09:26

Juntada de Mandado
30/04/2019 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2019 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2019 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2019 19:37

Expedição de Mandado.
10/04/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2019 17:36

Conclusos para despacho
09/04/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2019 11:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/04/2019 11:24

Expedição de Certidão.
09/04/2019 11:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 11:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 11:01

Expedição de Ofício.
09/04/2019 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2019 12:00

Conclusos para despacho
28/03/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 08:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/03/2019 08:30

Expedição de Certidão.
20/03/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 16:16

Conclusos para despacho
19/03/2019 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 16:04

Expedição de Certidão.
12/03/2019 08:03

Expedição de Certidão.
07/03/2019 07:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2019 07:08

Expedição de Certidão.
01/03/2019 13:08

Juntada de Alvará
01/03/2019 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/03/2019 12:48

Expedição de Certidão.
01/03/2019 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/03/2019 12:47

Expedição de Certidão.
01/03/2019 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 10:44

Conclusos para despacho
01/03/2019 01:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 17:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/02/2019 17:59

Expedição de Certidão.
28/02/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 10:02

Juntada de Mandado
27/02/2019 14:43

Conclusos para despacho
27/02/2019 14:36

Juntada de Mandado
07/11/2018 14:46

Juntada de Mandado
07/11/2018 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2018 16:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2018 18:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
19/10/2018 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2018 19:05

Expedição de Mandado.
18/10/2018 19:05

Expedição de Mandado.
18/10/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 18:29

Expedição de Certidão.
02/05/2018 14:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2018 14:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2018 13:52

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 12:03

Expedição de Mandado.
18/01/2018 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2018 13:58

Conclusos para despacho
15/01/2018 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2017 01:08

Expedição de Certidão.
18/12/2017 17:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2017 17:29

Expedição de Certidão.
18/12/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 11:33

Expedição de Certidão.
20/07/2017 08:07

Expedição de Certidão.
19/07/2017 18:26

Ato ordinatório praticado
04/01/2017 18:53

Expedição de Certidão.
04/01/2017 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 13:01

Conclusos para despacho
14/12/2016 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738119-52.2023.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Petrucio Antonio dos Santos

Advogado: Victor Lima Albuquerque

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/10/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0738120-37.2023.8.02.0001

Banco Bmg S/A

Adelaide Maria dos Santos Silva

Advogado: Gustavo Rocha Salvador

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0737961-60.2024.8.02.0001

Edileuza de Carvalho Alves

Banco Pan SA

Advogado: Renata de Paiva Lima Lacerda

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0738102-50.2022.8.02.0001

Claudionor Alves da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Michele Carolina Venera

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0737703-84.2023.8.02.0001

Jonathan David Ferreira

Advogado: David da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 16:29

Exibir Processo