29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0738188-21.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Portocred S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: Fabio Borges dos Santos - 'Nos autos de n. 0738188-21.2022.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Portocred S/A Crédito, Financiamento e Investimento e como parte recorrida Fabio Borges dos Santos, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em CONHECER de ambos os recursos para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso da parte autora (fls.210/236) e DAR-LHE PROVIMENTO ao apelo da Portocred S/A (fls.143/156), reformando-se in totum a sentença, a fim de julgar improcedentes os pedidos contidos na petição inicial e, por via de consequência, inverter o ônus sucumbencial, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa e, diante do não provimento do recurso da parte autora, devem os honorários ser majorados para 11% (onze por cento) do valor da causa, os quais, juntamente com as demais obrigações decorrentes da sucumbência, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora na origem.Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Cassio Magalhães Medeiros (OAB: 60702/RS) - Carlos Almeida Advogados Associados, (OAB: 108321/RS) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL)
27/11/2023 18:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 07:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2023 18:36

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 17:59

Despacho de Mero Expediente
01/02/2023 11:30

Conclusos para despacho
01/02/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 10:54

Expedição de Carta.
09/12/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 19:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 18:40

Conclusos para despacho
26/10/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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