20/05/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 10:49

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:21

Ato Publicado
17/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:11

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 09:07

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/02/2025 09:07

Vinculação de Tema
06/02/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 12:08

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/12/2024 12:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 11:49

Ciente
13/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:49

Acórdãocadastrado
03/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/10/2024 12:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/10/2024 12:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 11:24

Ciente
02/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 10:08

Vista / Intimação à PGJ
11/06/2024 10:07

Intimação / Citação à PGE
11/06/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 10:04

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2024 10:04

Conhecido o recurso de
23/05/2024 12:48

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:30

Conclusos para julgamento
16/05/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 16:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 13:44

Despacho Ciência Julgamento Virtual
20/02/2024 14:03

Conclusos para julgamento
20/02/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 13:45

Juntada de Petição de parecer
20/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:49

Vista / Intimação à PGJ
09/02/2024 08:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 20:59

Conclusos para julgamento
07/02/2024 20:59

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 20:59

Distribuído por dependência
05/02/2024 14:07

Registrado para Retificada a autuação
05/02/2024 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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