29/05/2025 11:35

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:26

Ciente
28/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:29

Incidente Cadastrado
26/05/2025 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 12:04

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
07/05/2025 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 21:07

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:46

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 11:46

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
26/11/2024 11:46

Vinculação de Tema
22/10/2024 07:12

Ciente
10/10/2024 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 09:26

Intimação / Citação à PGE
26/09/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 13:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
09/07/2024 08:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 14:35

Ciente
01/07/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
23/05/2024 15:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/05/2024 15:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/05/2024 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2024 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 10:37

Vista / Intimação à PGJ
13/03/2024 10:37

Intimação / Citação à PGE
12/03/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 14:30

Acórdãocadastrado
11/03/2024 09:20

Processo Julgado Sessão Presencial
11/03/2024 09:20

Conhecido o recurso de
08/03/2024 22:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 09:30

Processo Julgado
26/02/2024 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 12:51

Incluído em pauta para 23/02/2024 12:51:32 local.
22/02/2024 13:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/10/2023 15:55

Conclusos para julgamento
18/10/2023 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 13:00

Juntada de Petição de parecer
18/10/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:55

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 14:39

Solicitação de envio à PGJ
08/08/2023 10:50

Conclusos para julgamento
08/08/2023 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio
08/08/2023 10:43

Registrado para Retificada a autuação
08/08/2023 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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