13/05/2025 15:33

Ciente
12/05/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 22:12

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2025 07:56

Conclusos para julgamento
07/02/2025 07:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 07:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/02/2025 07:56

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
06/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 23:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 15:42

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 14:13

Intimação / Citação à PGE
22/01/2025 14:12

Juntada de tipo_de_documento
16/01/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
08/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:32

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:18

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
07/01/2025 14:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/01/2025 14:37

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 13:40

Pedido de Redistribuição
29/02/2024 18:52

Ciente
29/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:45

Incidente Cadastrado
18/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:08

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
16/11/2023 14:18

Ciente
11/11/2023 21:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 20:16

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 18:54

Intimação / Citação à PGE
30/10/2023 18:57

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:31

Acórdãocadastrado
30/10/2023 12:58

Conhecido o recurso de
30/10/2023 09:00

Processo Julgado
16/10/2023 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 12:40

Incluído em pauta para 12/10/2023 12:40:26 local.
12/10/2023 11:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/07/2023 18:49

Conclusos para julgamento
19/07/2023 18:45

Distribuído por sorteio
19/07/2023 14:25

Registrado para Retificada a autuação
13/07/2023 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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