TJAL - 0740299-41.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0740299-41.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Antônio Soares - Embargado: Banco BMG S/A - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER dos presentes aclaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA.
MERO INCONFORMISMO.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ANTÔNIO SOARES, SUSTENTANDO SUPOSTO VÍCIO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E VISAM SANAR VÍCIOS INTRÍNSECOS AO JULGADO, NÃO SE PRESTANDO A REANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. 4.
A ALEGADA OMISSÃO NÃO SE CONFIGURA, UMA VEZ QUE A DECISÃO COLEGIADA FUNDAMENTOU-SE ADEQUADAMENTE, ABORDANDO DE FORMA SUFICIENTE OS ASPECTOS ESSENCIAIS DA CONTROVÉRSIA. 5.
O SIMPLES NÃO ACOLHIMENTO DE TESE OU AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS NÃO CARACTERIZA OMISSÃO, MAS SIM MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. 6.
O PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO OU ESPECIAL É ATENDIDO PELO DISPOSTO NO ART. 1.025 DO CPC, SENDO DESNECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO EXPLÍCITA DO TRIBUNAL SOBRE TODOS OS PONTOS LEVANTADOS NOS EMBARGOS.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: "1.
A AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS NÃO CARACTERIZA VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DESDE QUE A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA SEJA SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 2.
O ART. 1.025 DO CPC ASSEGURA O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO, MESMO EM CASO DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "_________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 489, §1º, III, 1.022, E 1.025.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.
MIN.
JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/11/2017, DJE 14/11/2017.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Artur Brasil Lopes (OAB: 59054/SC) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) -
23/07/2025 14:39
Processo Julgado Sessão Presencial
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23/07/2025 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/07/2025 13:55
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 09:30
Processo Julgado
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16/07/2025 16:11
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 14:00
Adiado
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07/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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07/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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04/07/2025 14:52
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2025 10:16
Ato Publicado
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03/07/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 10:43
Incluído em pauta para 03/07/2025 10:43:25 local.
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03/07/2025 08:52
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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30/05/2025 17:04
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 17:03
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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21/05/2025 18:54
Ato Publicado
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20/05/2025 15:12
Republicado ato_publicado em 20/05/2025.
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20/05/2025 15:12
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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09/05/2025 17:32
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 11:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 16:38
Determinação de Citação
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27/01/2025 09:31
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 09:30
Expedição de tipo_de_documento.
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27/01/2025 09:04
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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