25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0740068-48.2022.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Clinica Odontologica Odonto Smile Ltda-epp - Embargado: Bruce Willis Santos Leite - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.

I.

CASO EM EXAME: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CLÍNICA RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU RECURSO DE APELAÇÃO.II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO:2.

ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO FUNDOU-SE EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA AO AFIRMAR QUE RESTOU COMPROVADO O ERRO NO PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO PELA EMBARGANTE, SUSTENTANDO, PARA TAL, QUE TOMOU COMO BASE ELEMENTOS ABSOLUTAMENTE INSUFICIENTES E JURIDICAMENTE IMPRESTÁVEIS À COMPROVAÇÃO DE FALHA TÉCNICA.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.

NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ERRO DE PREMISSA FÁTICA, HAJA VISTA QUE O ACÓRDÃO FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.3.1.

ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE AO AFIRMAR QUE A FOTOGRAFIA, ISOLADAMENTE, NÃO POSSUI FORÇA PROBATÓRIA SUFICIENTE, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE PERÍCIA À ÉPOCA DOS FATOS.

CONTUDO, TAL ELEMENTO NÃO FOI UTILIZADO DE FORMA ISOLADA COMO PROVA, MAS SIM EM CONJUNTO COM OS DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. 3.2.

HÁ NOS AUTOS OUTROS ELEMENTOS QUE, POR SI SÓS, SÃO APTOS A COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO NA CLÍNICA E A POSTERIOR ENTRADA DO PACIENTE NO HGE COM QUADRO DE URGÊNCIA HOSPITALAR.

EVENTUAL DESCONSIDERAÇÃO DA FOTOGRAFIA NÃO ALTERARIA O TEOR DO JULGADO, TORNANDO DESNECESSÁRIA A REFORMA DO DECISUM POR ESSE FUNDAMENTO.3.2.

A AUSÊNCIA DA EXPRESSÃO "ERRO TÉCNICO" NO RELATÓRIO DO HGE NÃO IMPEDE A CONCLUSÃO DE QUE HOUVE FALHA NO PROCEDIMENTO, UMA VEZ QUE OS FATOS NARRADOS E DOCUMENTADOS INDICAM A EXISTÊNCIA DE UM PROBLEMA DECORRENTE DA INTERVENÇÃO ODONTOLÓGICA.3.3.

TENDO CIÊNCIA DA SITUAÇÃO, A CLÍNICA DEVERIA TER ENCAMINHADO O PACIENTE IMEDIATAMENTE AO HGE, JUSTAMENTE POR RECONHECER O RISCO DE COMPLICAÇÕES.

NÃO O FAZENDO, AGIU COM NEGLIGÊNCIA.3.3.

TENDO A APELANTE DEIXADO DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, ASSISTE RAZÃO À APELADA AO PLEITEAR O RESSARCIMENTO PELOS DANOS SOFRIDOS.IV.

DISPOSITIVO E TESE: 4.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

DECISÃO UNÂNIME._______________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 1.022 DO CÓDIGO CIVIL; ART. 27 E 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Djalma Novaes Costa Pereira (OAB: 13333/AL) - Bruno Villela de Medeiros Costa (OAB: 20724/AL) - Taianny Soares Aureliano (OAB: 15201/AL) - Carla Laiane da Silva (OAB: 16779/AL)
22/08/2025 19:56

Processo Julgado Sessão Presencial
22/08/2025 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:30

Processo Julgado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 19:05

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0740068-48.2022.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Clinica Odontologica Odonto Smile Ltda-epp - Embargado: Bruce Willis Santos Leite - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 7 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Djalma Novaes Costa Pereira (OAB: 13333/AL) - Bruno Villela de Medeiros Costa (OAB: 20724/AL) - Taianny Soares Aureliano (OAB: 15201/AL) - Carla Laiane da Silva (OAB: 16779/AL)
07/08/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:19

Incluído em pauta para 07/08/2025 11:19:03 local.
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 13:39

Ato Publicado
04/07/2025 18:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:36

Ciente
13/06/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 10:24

Ato Publicado
06/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:42

Processo Aguardando Julgamento do incidente
06/06/2025 09:03

Ciente
05/06/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:12

Incidente Cadastrado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 19:14

Ato Publicado
27/05/2025 14:33

Acórdãocadastrado
26/05/2025 18:52

Processo Julgado Sessão Presencial
26/05/2025 18:52

Conhecido o recurso de
22/05/2025 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 09:30

Processo Julgado
21/05/2025 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 09:30

Adiado
12/05/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 12:03

Incluído em pauta para 09/05/2025 12:03:23 local.
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
10/03/2025 18:56

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 18:56

Distribuído por sorteio
10/03/2025 18:53

Registrado para Retificada a autuação
10/03/2025 18:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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