18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: SIMON MANCIA (OAB 99226/PR), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0740911-13.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Luiz Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DESPACHO Verifiquei que os autos vieram conclusos para apreciação da impugnação ao Laudo Pericial de fls. 402/407, apresentada pelo banco executado às fls. 412/413, uma vez que este alegou que o perito não observou os parâmetros impostos no título executivo.

Conforme acórdão de fls. 298/314, determinou-se a revisão do saldo devedor do cartão de crédito, com o recálculo desta verba conforme contrato padrão de crédito pessoal consignado do Banco Pan S/A.

Para tanto, o perito deverá utilizar a taxa de juros mais vantajosa ao consumidor dentre as disponíveis aos clientes para o produto e respeitar a margem consignável da parte autora, permitindo-se a compensação dos valores disponibilizados pelos saques, desde que tenham sido utilizados nos 5 (cinco) anos anteriores à propositura da ação.

Apurado o montante a título de danos materiais, será aplicada a dobra pela repetição do indébito, acrescida de juros de mora à taxa de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da data de vencimento das faturas (Art. 397 do Código Civil, c/c §1º do Art. 161 do Código Tributário Nacional), e de correção monetária, com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido (efetivo prejuízo, Súmula 43 do STJ), ambos até o dia da citação.

A partir desse momento, é que deverá incidir unicamente a taxa Selic, que engloba juros de mora e correção monetária, até o efetivo pagamento.

Entretanto, o banco impugnante alegou que houve erro na apuração dos cálculos, uma vez que, conforme planilha de fls. 405, o perito dobrou todos os descontos realizados nos proventos do autor, ao invés de dobrar apenas o valor total após a conversão do empréstimo.

Diante do exposto, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que o perito esclareça o ocorrido.

Apresentado os esclarecimento, dê-se vistas às partes em igual prazo.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
03/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:46

Juntada de Documento
24/01/2025 09:20

Juntada de Documento
18/11/2024 18:45

Conclusos
18/06/2024 16:28

Conclusos
03/05/2024 15:20

Juntada de Petição
10/04/2024 10:11

Publicado
09/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:36

Juntada de Documento
19/03/2024 14:36

Juntada de Documento
19/03/2024 10:18

Publicado
18/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:43

Juntada de Documento
18/03/2024 09:42

Juntada de Documento
13/03/2024 17:40

Juntada de Documento
13/03/2024 10:18

Publicado
12/03/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 18:47

Outras Decisões
12/03/2024 15:04

Conclusos
12/03/2024 14:25

Juntada de Documento
12/03/2024 14:25

Juntada de Documento
06/03/2024 14:44

Juntada de Documento
05/03/2024 15:55

Juntada de Petição
31/01/2024 10:33

Publicado
30/01/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 17:12

Outras Decisões
22/01/2024 15:40

Conclusos
19/01/2024 12:49

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 10:11

Publicado
13/12/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 18:51

Recebidos os autos
13/12/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 19:30

Juntada de Petição
04/12/2023 17:51

Conclusos
04/12/2023 17:36

Juntada de Documento
24/11/2023 16:00

Juntada de Petição
22/11/2023 10:15

Publicado
21/11/2023 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:30

Juntada de Documento
17/11/2023 11:05

Evolução da Classe Processual
13/11/2023 15:29

Realizado cálculo de custas
13/11/2023 15:29

Realizado cálculo de custas
26/10/2023 17:07

Recebidos os autos
26/10/2023 10:13

Publicado
25/10/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:43

Conclusos
24/10/2023 16:25

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 16:11

Juntada de Documento
23/10/2023 13:30

Recebidos os autos
20/04/2023 08:22

Remetidos os Autos
19/04/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 08:51

Juntada de Documento
29/03/2023 14:15

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2023 09:15

Publicado
21/03/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:11

Juntada de Documento
28/02/2023 09:09

Publicado
27/02/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 00:25

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2023 18:15

Conclusos
06/02/2023 19:40

Juntada de Petição
02/02/2023 09:27

Juntada de Petição
31/01/2023 14:16

Publicado
30/01/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 19:56

Juntada de Documento
09/01/2023 08:08

Juntada de Documento
05/01/2023 09:08

Publicado
04/01/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 15:15

Juntada de Documento
27/12/2022 13:15

Juntada de Documento
02/12/2022 09:33

Expedição de Documentos
01/12/2022 09:14

Publicado
29/11/2022 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 15:44

Outras Decisões
17/11/2022 17:35

Conclusos
17/11/2022 17:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741338-73.2023.8.02.0001

Manoel Pedro Filho

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0741109-50.2022.8.02.0001

Nivaldo Paulo da Silva

Al Previdencia, Servico Social Autonomo,...

Advogado: Samuel Souza Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0739993-38.2024.8.02.0001

Jose Severino da Conceicao

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Michael Soares Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0741113-87.2022.8.02.0001

Judite da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Vivian Campelo de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0741236-85.2022.8.02.0001

Neide Lisboa dos Santos

Banco Safra S.A.

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 16:57

Exibir Processo