TJAL - 0740042-79.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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16/08/2025 03:58
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0740042-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTOR: B1Tadeu Breckenfeld SantosB0 - I.
Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incidir o adicional noturno e o serviço extraordinário nos reflexos das férias, terço de férias, gratificação natalina e nos eventuais afastamentos considerados como de efetivo exercício em relação à exequente, Tadeu Breckenfeld Santos (CPF nº *02.***.*00-87), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
II.
Havendo ou não impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
05/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 11:25
Decisão Proferida
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24/07/2025 15:35
Conclusos para despacho
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23/07/2025 22:20
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 03:31
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 03:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 10:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 18:15
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 19:49
Recebido recurso eletrônico
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03/02/2025 08:18
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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02/02/2025 21:30
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/01/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/11/2024 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 09:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/11/2024 09:37
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 08:19
Julgado procedente o pedido
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18/11/2024 12:53
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/10/2024 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/10/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 13:26
Expedição de Carta.
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28/08/2024 13:27
Expedição de Carta.
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23/08/2024 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2024 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 14:55
Conclusos para despacho
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20/08/2024 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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