29/05/2025 17:50

Ato Publicado
29/05/2025 17:47

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 17:29

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:21

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
11/09/2024 17:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/09/2024 17:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/07/2024 17:33

Conclusos para julgamento
23/07/2024 14:02

Pedido de Redistribuição
23/07/2024 14:02

Ciente
18/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2024 11:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 11:55

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
06/02/2024 17:30

Ciente
26/01/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:40

Ciente
17/11/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:27

Incidente Cadastrado
12/11/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 13:59

Intimação / Citação à PGE
31/10/2023 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:33

Acórdãocadastrado
30/10/2023 17:43

Conhecido o recurso de
30/10/2023 09:00

Processo Julgado
16/10/2023 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 12:01

Incluído em pauta para 11/10/2023 12:01:06 local.
10/10/2023 23:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/07/2023 10:14

Conclusos para julgamento
28/07/2023 10:14

Distribuído por sorteio
28/07/2023 09:51

Registrado para Retificada a autuação
25/07/2023 18:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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