13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 10:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/01/2025 10:49

Vinculação de Tema
29/10/2024 11:45

Ciente
23/10/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:22

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 15:04

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 09:07

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/09/2024 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024 10:06

Ciente
25/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/08/2024 15:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/08/2024 15:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 09:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 08:00

Ciente
30/05/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 07:39

Vista / Intimação à PGJ
07/05/2024 07:39

Intimação / Citação à PGE
03/05/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
02/05/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 14:58

Acórdãocadastrado
23/04/2024 13:10

Processo Julgado Sessão Virtual
23/04/2024 13:10

Conhecido o recurso de
18/04/2024 17:13

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 12:38

Conclusos para julgamento
11/04/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
09/04/2024 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 16:19

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 14:48

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/03/2024 13:09

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
29/01/2024 14:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/10/2023 12:02

Conclusos para julgamento
24/10/2023 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 17:16

Juntada de Petição de parecer
23/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:38

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 09:44

Vista / Intimação à PGJ
18/10/2023 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 12:26

Determinada Requisição de Informações
17/10/2023 07:35

Conclusos para julgamento
17/10/2023 07:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 07:35

Distribuído por sorteio
17/10/2023 07:34

Registrado para Retificada a autuação
17/10/2023 07:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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