18/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLY INÊS MELO DA SILVA GOMES (OAB 19422/AL), ADV: VALBER FRANK SANTOS DE LIMA (OAB 17029/AL), ADV: BRUNO KIEFER LELIS (OAB 127631/MG) - Processo 0700904-71.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Aristobulo Gouveia de AmorimB0 - RÉU: B1Jose Bernardo da SilvaB0 - TERCEIRO I: B1Município de MaceióB0 e outros - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas na planta baixa e no memorial descritivo (fls. 28/34), colacionados aos autos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte autora.

Publico.

Cumpra-se.
17/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:29

Julgado procedente o pedido
06/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento
06/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:53

Expedição de Mandado.
05/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valber Frank Santos de Lima (OAB 17029/AL), Danielly Inês Melo da Silva Gomes (OAB 19422/AL) Processo 0700904-71.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Aristobulo Gouveia de Amorim - Réu: Jose Bernardo da Silva - Considerando a petição de fl. 126, expeça-se mandado de citação.
03/04/2025 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:27

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:19

Expedição de Carta.
22/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valber Frank Santos de Lima (OAB 17029/AL), Danielly Inês Melo da Silva Gomes (OAB 19422/AL) Processo 0700904-71.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Aristobulo Gouveia de Amorim - Réu: Jose Bernardo da Silva - Considerando as petições de fls. 93/94 e 98/99, concedo, respectivamente, o prazo de 90 (noventa) e 45 (quarenta e cinco) dias para que as Fazendas Públicas do Município e da União se manifestem nos autos.

No mais, indefiro a petição de fl. 95, vez que o prazo requerido pela Fazenda Pública é necessário para que proceda com as devidas buscas das informações junto aos órgãos competentes.

Por fim, aguardem-se as demais manifestações.
21/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:42

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:33

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 11:02

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
20/01/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valber Frank Santos de Lima (OAB 17029/AL) Processo 0700904-71.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Aristobulo Gouveia de Amorim - Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em atenção ao teor do memorial descritivo (fls. 28/30), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nome e endereço atualizado do confinante (fundos) com indicação do nome da rua, bairro, número do imóvel e CEP.
18/01/2025 06:15

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 06:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 05:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 05:14

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 05:14

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 05:14

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 05:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:36

Expedição de Edital.
17/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:29

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:28

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valber Frank Santos de Lima (OAB 17029/AL) Processo 0700904-71.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Aristobulo Gouveia de Amorim - No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, corrija o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento; 2) Cite-se a parte ré, através de diligência digital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se os confinantes, através de diligência digital, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 6) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/01/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 14:07

Decisão Proferida
14/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:25

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:25

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 14:29

Redistribuição de Processo - Saída
13/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:35

Decisão Proferida
09/01/2025 19:55

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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