16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0742013-70.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - AUTORA: B1Castiliane Ribeiro Gomes BorgesB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 07/09 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 60.473,29, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 42.331,30, devendo ser pago via precatório; - Honorários Contratuais (30%): R$ 18.141,99, devendo ser pago via precatório, regime de pagamento este que segue o da quantia principal,independentementedaquantia; - Honorários Sucumbenciais: R$ 6.047,33, devendo ser pago via RPV.

Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, assim como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.

Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0742013-70.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Castiliane Ribeiro Gomes Borges - Autos n° 0742013-70.2022.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Castiliane Ribeiro Gomes Borges Réu: Município de Maceió DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte autora apresentou renúncia expressa devidamente assinada ao Acordo de Cooperação Conjunto n. 47/2024 (fl. 50), demonstrando dessa maneira a sua intenção de exclusão do processo do Programa de Autocomposição com o Município de Maceió, caso em que não incidirá a suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogado por mais 30 (trinta) dias, prevista no artigo 5º do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024.

Nesse sentido, tendo em vista que o sistema para a expedição do precatório e RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se o autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida, sem atualizar os valores já apresentados.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB -Dados bancários Maceió(AL), 13 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E2
18/08/2024 23:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 00:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:54

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/04/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 19:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730742-30.2023.8.02.0001

Roseneide Querino Rocha de Oliveira

Secretaria Municipal de Educacao

Advogado: Elielma Veneranda dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/07/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0718415-24.2021.8.02.0001

Sandra de Lima Belem

Municipio de Maceio

Advogado: Felipe Brandao Zanotto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0715859-15.2022.8.02.0001

O Ministerio Publico Estadual

Jose Ronaldo da Silva

Advogado: Monique da Silva Sampaio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0731405-76.2023.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Fabio Galdino dos Santos

Advogado: Jose James da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/07/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0700224-57.2023.8.02.0001

Municipio de Maceio

Gileno Rubem Sampaio Malta

Advogado: Luiz Paulo Reis Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2023 12:30

Exibir Processo