TJAL - 0742331-19.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0742331-19.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maurício Araújo Almeida - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0742331-19.2023.8.02.0001 Agravante: Maurício Araújo Almeida.
Advogado: Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL).
Agravado: Estado de Alagoas.
Procurador: Bárbara Áurea de Oliveira Castro Machado Ribeiro (OAB: 19182/AL).
Procurador: Amanda Vieira de Souza (OAB: 20988B/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por Maurício Araújo Almeira, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao excelso Supremo Tribunal Federal para o regular processamento do agravo em recurso extraordinário.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL) - Bárbara Áurea de Oliveira Castro Machado Ribeiro (OAB: 19182/AL) - Amanda Vieira de Souza (OAB: 20988B/AL) -
21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0742331-19.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maurício Araújo Almeida - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0742331-19.2023.8.02.0001 Agravante: Maurício Araújo Almeida.
Advogado: Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL).
Agravado: Estado de Alagoas.
Procurador: Bárbara Áurea de Oliveira Castro Machado Ribeiro (OAB: 19182/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL) - Bárbara Áurea de Oliveira Castro Machado Ribeiro (OAB: 19182/AL) -
19/03/2025 14:02
Juntada de Documento
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19/03/2025 14:02
Juntada de Petição de
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19/03/2025 00:00
Publicado
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18/03/2025 11:47
Expedição de
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17/03/2025 19:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 10:28
Conclusos
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18/02/2025 10:26
Expedição de
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18/02/2025 09:33
Redistribuído por
-
18/02/2025 09:33
Redistribuído por
-
17/01/2025 14:33
Juntada de Petição de
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30/12/2024 01:32
Expedição de
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19/12/2024 12:47
Confirmada
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13/12/2024 08:57
Publicado
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13/12/2024 08:37
Expedição de
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12/12/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 16:04
Conclusos
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06/11/2024 13:45
Expedição de
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05/11/2024 17:54
Juntada de Petição de
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05/11/2024 17:07
Redistribuído por
-
05/11/2024 17:07
Redistribuído por
-
05/10/2024 01:26
Mérito
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03/10/2024 18:39
Remetidos os Autos
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03/10/2024 18:23
Expedição de
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03/10/2024 12:45
Expedição de
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03/10/2024 12:45
Expedição de
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03/10/2024 12:45
Expedição de
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03/10/2024 12:45
Expedição de
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03/10/2024 12:45
Juntada de Documento
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03/10/2024 12:45
Expedição de
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03/10/2024 12:45
Expedição de
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03/10/2024 12:45
Expedição de
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03/10/2024 12:45
Juntada de Documento
-
03/10/2024 12:45
Juntada de Documento
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03/10/2024 12:45
Juntada de Petição de
-
03/10/2024 12:08
Expedição de
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03/08/2024 17:30
Juntada de Petição de
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16/07/2024 01:47
Expedição de
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05/07/2024 09:51
Confirmada
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04/07/2024 12:38
Expedição de
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03/07/2024 12:22
Ciente
-
03/07/2024 09:56
Juntada de Petição de
-
03/07/2024 09:55
Incidente Cadastrado
-
19/06/2024 10:25
Publicado
-
19/06/2024 10:04
Expedição de
-
14/06/2024 10:55
Processo Julgado Sessão Presencial
-
14/06/2024 10:55
Conhecido o recurso de
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14/06/2024 09:40
Expedição de
-
13/06/2024 09:30
Julgado
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03/06/2024 18:34
Expedição de
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29/05/2024 11:57
Expedição de
-
29/05/2024 09:46
Publicado
-
29/05/2024 07:50
Inclusão em pauta
-
28/05/2024 09:35
Despacho
-
22/05/2024 11:32
Conclusos
-
22/05/2024 11:31
Ciente
-
22/05/2024 11:31
Expedição de
-
22/05/2024 11:29
Atribuição de competência
-
21/05/2024 09:31
Juntada de Petição de
-
21/05/2024 09:31
Juntada de Petição de
-
17/05/2024 14:41
Ciente
-
17/05/2024 14:38
Confirmada
-
15/05/2024 13:15
Juntada de Petição de
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10/05/2024 02:04
Expedição de
-
09/05/2024 16:20
Ciente
-
09/05/2024 08:47
Juntada de Petição de
-
29/04/2024 11:00
Confirmada
-
29/04/2024 10:38
Expedição de
-
26/04/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 14:00
Conclusos
-
22/04/2024 14:00
Expedição de
-
22/04/2024 14:00
Distribuído por
-
22/04/2024 13:58
Registro Processual
-
22/04/2024 13:58
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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