14/05/2025 10:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 02:08

Decisão Monocrática cadastrada
02/09/2024 09:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
02/09/2024 09:13

Vinculação de Tema
17/06/2024 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 11:30

Intimação / Citação à PGE
29/05/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 15:39

Ciente
18/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/02/2024 17:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/02/2024 17:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 16:37

Retificado o movimento
04/12/2023 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2023 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 07:57

Ciente
30/10/2023 21:46

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2023 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2023 12:59

Intimação / Citação à PGE
04/10/2023 12:59

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 10:33

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:37

Acórdãocadastrado
02/10/2023 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023 18:49

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 13:00

Processo Julgado
28/09/2023 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 15:55

Certidão sem Prazo
15/09/2023 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 09:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 12:02

Incluído em pauta para 14/09/2023 12:02:39 local.
13/09/2023 19:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/08/2023 08:46

Conclusos para julgamento
14/08/2023 08:45

Ciente
14/08/2023 08:45

Volta da PGJ
14/08/2023 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 13:16

Juntada de Petição de parecer
10/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:22

Vista / Intimação à PGJ
09/08/2023 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 09:12

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
07/08/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:18

Conclusos para julgamento
04/08/2023 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 13:18

Distribuído por dependência
03/08/2023 23:25

Registrado para Retificada a autuação
03/08/2023 23:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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