26/08/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0741926-17.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Carlos Nilton Oliveira CostaB0 - Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença e homologo a planilha de p. 115-122.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: (1) precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Carlos Nilton Oliveira Costa (CPF n. *44.***.*26-04) NASCIMENTO: 21/08/1965 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Adicional noturno e valores retroativos NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 115-122 A) Valor total: R$ 57.750,84 Valor originário: R$ 32.579,88 Valor corrigido: R$ 44.244,90 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 13.505,94 DATA-BASE: 12/2024 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 86 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 4806, operação 3701, conta corrente 000585144371-1 C) Reserva de Honorários Contratuais - 15% (contrato p. 123-124) BENEFICIÁRIO: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, conta corrente 26568-3, agência 2115 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 57.750,84 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 115-122 A) Valor total: R$ 11.550,17 Valor Corrigido: R$ 8.848,98 Valor dos juros de mora: R$ 0,00 SELIC: R$ 2.701,19 DATA-BASE: 12/2024 RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco, conta corrente 26568-3, agência 2115 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 11.550,17 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes serem previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,22 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
25/08/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 09:10

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:14

Decisão Proferida
11/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:19

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 13:18

Processo Desarquivado
26/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:23

Recebido recurso eletrônico
08/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 04:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 20:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2023 20:37

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2023 12:35

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 08:40

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:36

Despacho de Mero Expediente
15/05/2023 16:44

Conclusos para despacho
14/05/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 20:47

Despacho de Mero Expediente
01/03/2023 16:30

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 03:47

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 20:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2023 20:08

Expedição de Certidão.
07/02/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 18:38

Expedição de Carta.
07/02/2023 15:35

Despacho de Mero Expediente
24/11/2022 11:20

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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