29/04/2025 11:19

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:21

Expedição de
24/03/2025 08:42

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/03/2025 08:42

Vinculação de Tema
19/03/2025 15:00

Autos entregues em carga ao
19/03/2025 15:00

Confirmada
19/03/2025 14:49

Redistribuído por
19/03/2025 14:49

Redistribuído por
19/03/2025 00:00

Publicado
18/03/2025 16:41

Expedição de
18/03/2025 14:48

Ratificada a Decisão Monocrática
17/03/2025 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/12/2024 10:06

Remetidos os Autos
11/12/2024 07:56

Conclusos
10/12/2024 13:33

Expedição de
09/12/2024 10:38

Ciente
21/11/2024 11:43

Retificação de movimento
21/11/2024 01:16

Expedição de
11/11/2024 08:46

Juntada de Petição de
10/11/2024 08:50

Autos entregues em carga ao
05/11/2024 11:45

Publicado
05/11/2024 11:21

Expedição de
04/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:18

Conclusos
08/10/2024 13:10

Expedição de
08/10/2024 13:01

Juntada de Petição de
08/10/2024 12:57

Redistribuído por
08/10/2024 12:57

Redistribuído por
05/10/2024 14:42

Mérito
28/08/2024 19:00

Remetidos os Autos
28/08/2024 18:57

Certidão sem Prazo
28/08/2024 18:52

Expedição de
25/07/2024 10:35

Juntada de Petição de
13/07/2024 02:12

Expedição de
13/07/2024 02:06

Expedição de
13/07/2024 01:58

Expedição de
02/07/2024 12:19

Confirmada
02/07/2024 12:18

Confirmada
02/07/2024 12:18

Autos entregues em carga ao
19/06/2024 13:23

Publicado
19/06/2024 13:10

Expedição de
18/06/2024 14:29

Processo Julgado Sessão Presencial
18/06/2024 14:29

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
14/06/2024 16:51

Expedição de
13/06/2024 09:30

Julgado
03/06/2024 21:56

Expedição de
29/05/2024 12:19

Inclusão em pauta
27/05/2024 09:20

Expedição de
24/05/2024 13:48

Despacho
20/05/2024 20:39

Conclusos
20/05/2024 20:26

Expedição de
20/05/2024 18:51

Atribuição de competência
20/05/2024 12:10

Despacho
26/04/2024 18:48

Conclusos
26/04/2024 18:47

Expedição de
26/04/2024 15:46

Juntada de Petição de
26/04/2024 15:46

Juntada de Petição de
22/04/2024 02:44

Expedição de
11/04/2024 11:57

Confirmada
11/04/2024 07:29

Despacho
05/03/2024 18:20

Conclusos
05/03/2024 18:20

Expedição de
05/03/2024 18:20

Distribuído por
05/03/2024 18:16

Registro Processual
05/03/2024 18:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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