12/06/2025 07:14

Processo Aguardando Julgamento do incidente
12/06/2025 07:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 07:07

Ciente
11/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:08

Incidente Cadastrado
07/06/2025 03:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 03:09

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 13:19

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:33

Ato Publicado
17/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 16:56

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 10:26

Volta da PGE
22/03/2024 08:53

Ciente
21/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2024 10:29

Intimação / Citação à PGE
28/02/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
27/02/2024 11:58

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/02/2024 11:58

Vinculação de Tema
27/02/2024 11:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/01/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 12:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/01/2024 09:12

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 09:32

Ciente
09/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2024 11:11

Publicado ato_publicado em 05/01/2024.
05/01/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/11/2023 18:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/11/2023 18:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/10/2023 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/10/2023 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2023 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 12:05

Vista / Intimação à PGJ
28/08/2023 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2023 12:05

Intimação / Citação à PGE
25/08/2023 12:01

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 14:39

Acórdãocadastrado
23/08/2023 22:46

Conhecido o recurso de
23/08/2023 22:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 09:30

Processo Julgado
10/08/2023 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 12:26

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 13:04

Incluído em pauta para 09/08/2023 13:04:49 local.
09/08/2023 08:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/08/2023 07:53

Conclusos para julgamento
08/08/2023 07:53

Ciente
08/08/2023 07:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2023 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 08:33

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
04/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:29

Conclusos para julgamento
21/06/2023 08:28

Ciente
21/06/2023 08:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2023 07:00

Juntada de Petição de parecer
21/06/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:48

Vista / Intimação à PGJ
14/06/2023 09:39

Solicitação de envio à PGJ
27/03/2023 18:05

Conclusos para julgamento
27/03/2023 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2023 18:05

Distribuído por Prevenção
27/03/2023 18:04

Registrado para Retificada a autuação
27/03/2023 18:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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