12/05/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:36

Decisão Monocrática cadastrada
13/09/2024 10:38

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/09/2024 10:38

Vinculação de Tema
30/06/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 13:00

Intimação / Citação à PGE
19/06/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
21/04/2024 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 13:01

Ciente
26/03/2024 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/02/2024 16:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/02/2024 16:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/11/2023 11:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/11/2023 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2023 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 12:45

Intimação / Citação à PGE
12/09/2023 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2023 10:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
07/09/2023 14:31

Acórdãocadastrado
06/09/2023 14:52

Conhecido o recurso de
06/09/2023 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:30

Processo Julgado
25/08/2023 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 13:42

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 13:22

Incluído em pauta para 24/08/2023 13:22:33 local.
23/08/2023 21:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/04/2023 13:07

Conclusos para julgamento
26/04/2023 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2023 11:01

Juntada de Petição de parecer
26/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2023 10:32

Vista / Intimação à PGJ
03/04/2023 08:20

Solicitação de envio à PGJ
22/03/2023 10:29

Conclusos para julgamento
22/03/2023 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2023 10:28

Distribuído por dependência
21/03/2023 15:56

Registrado para Retificada a autuação
21/03/2023 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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