16/05/2025 02:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 10:05

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
12/04/2025 05:42

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 07:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 17:58

Incluído em pauta para 01/04/2025 17:58:12 local.
01/04/2025 09:29

Intimação / Citação à PGE
31/03/2025 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/03/2025 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 15:12

Intimação / Citação à PGE
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:32

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
09/03/2025 12:58

Intimação / Citação à PGE
06/03/2025 17:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 20:57

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 18:16

Despacho Ciência Julgamento Virtual
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
18/11/2024 09:32

Intimação / Citação à PGE
14/11/2024 13:47

Sobrestamento/ Processo Suspenso
14/11/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:04

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:04

Distribuído por Prevenção
18/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
13/05/2024 18:52

Conclusos para julgamento
13/05/2024 18:51

Ciente
26/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:51

Incidente Cadastrado
16/01/2024 14:50

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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