21/08/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0744736-62.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Sebastiao dos Santos PereiraB0 - Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença e homologo a planilha de p. 126-133.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: (1) precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Sebastião dos Santos Pereira (CPF n. *57.***.*37-91) NASCIMENTO: 29/12/1967 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Adicional noturno e valores retroativos NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 126-133 A) Valor total: R$ 55.770,51 Valor originário: R$ 34.213,28 Valor corrigido: R$ 41.477,67 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 14.292,84 DATA-BASE: 03/2025 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 71 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 128.336-7 C) Reserva de Honorários Contratuais - 15% (contrato p. 134) BENEFICIÁRIO: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, conta corrente 26568-3, agência 2115 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 55.770,51 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 126-133 A) Valor total: R$ 11.154,10 Valor Corrigido: R$ 8.295,53 Valor dos juros de mora: R$ 0,00 SELIC: R$ 2.858,57 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco, conta corrente 26568-3, agência 2115 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 11.154,10 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes serem previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,20 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 08:03

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:02

Decisão Proferida
24/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:13

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 12:12

Processo Desarquivado
17/03/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:58

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
05/11/2024 18:56

Recebido recurso eletrônico
07/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 00:57

Expedição de Certidão.
11/06/2023 22:57

Expedição de Certidão.
11/06/2023 22:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2023 22:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 21:03

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 08:39

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:45

Despacho de Mero Expediente
15/05/2023 18:22

Conclusos para despacho
15/05/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 23:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 21:51

Despacho de Mero Expediente
02/03/2023 14:44

Conclusos para despacho
23/02/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 03:34

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 19:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2023 19:09

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:53

Expedição de Carta.
07/02/2023 15:39

Despacho de Mero Expediente
15/12/2022 15:51

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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