11/06/2025 10:56

Processo Aguardando Julgamento do incidente
11/06/2025 10:55

Ciente
11/06/2025 10:53

Certidão sem Prazo
11/06/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:05

Incidente Cadastrado
07/06/2025 03:01

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 12:23

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:27

Ato Publicado
17/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 16:02

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:53

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 09:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/01/2025 09:13

Vinculação de Tema
04/12/2024 07:22

Ciente
29/10/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:35

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 15:02

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 09:07

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/10/2024 23:12

Acórdãocadastrado
01/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
29/09/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 13:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/08/2024 16:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/08/2024 16:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 15:13

Certidão sem Prazo
24/07/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 09:10

Intimação / Citação à PGE
12/06/2024 12:19

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 12:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 13:58

Processo Julgado Sessão Presencial
10/06/2024 13:58

Conhecido o recurso de
10/06/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 09:30

Processo Julgado
27/05/2024 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 12:35

Incluído em pauta para 22/05/2024 12:35:27 local.
10/05/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
09/05/2024 13:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/02/2024 12:31

Conclusos para julgamento
27/02/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 14:01

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
18/01/2024 10:44

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2024 07:39

Ciente
13/01/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 07:41

Conclusos para julgamento
07/12/2023 07:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer
06/12/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:36

Vista / Intimação à PGJ
10/11/2023 08:38

Solicitação de envio à PGJ
10/11/2023 08:30

Conclusos para julgamento
10/11/2023 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 08:30

Distribuído por sorteio
10/11/2023 08:29

Registrado para Retificada a autuação
10/11/2023 08:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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