20/05/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 11:42

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:22

Ato Publicado
17/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:01

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 13:25

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 13:25

Vinculação de Tema
10/12/2024 07:30

Ciente
21/11/2024 11:41

Retificado o movimento
12/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 08:53

Intimação / Citação à PGE
21/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/09/2024 07:49

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 09:26

Ciente
17/08/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 10:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/06/2024 17:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/06/2024 17:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/06/2024 08:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 13:19

Vista / Intimação à PGJ
09/04/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 13:18

Intimação / Citação à PGE
20/03/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2024 14:34

Acórdãocadastrado
15/03/2024 20:56

Processo Julgado Sessão Presencial
15/03/2024 20:56

Conhecido o recurso de
15/03/2024 02:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 09:30

Processo Julgado
04/03/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 12:19

Incluído em pauta para 01/03/2024 12:19:49 local.
29/02/2024 18:13

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 18:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/02/2024 08:29

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 08:16

Conclusos para julgamento
27/02/2024 08:15

Ciente
27/02/2024 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 23:15

Juntada de Petição de parecer
26/02/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:58

Vista / Intimação à PGJ
22/02/2024 16:09

Solicitação de envio à PGJ
21/02/2024 11:50

Conclusos para julgamento
21/02/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 11:50

Distribuído por sorteio
21/02/2024 11:49

Registrado para Retificada a autuação
21/02/2024 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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