29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL), ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL) - Processo 0747164-46.2024.8.02.0001/03 - Cumprimento Provisório de Decisão - Liminar - AUTORA: B1Severina Santana de LourençoB0 - B1Marilene Rodrigues da SilvaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que apresente nos autos a respectiva nota fiscal/recibo que comprove a utilização integral dos valores percebidos para custeio da despesa de saúde objeto da presente ordem judicial, devendo o documento fiscal ser emitido em favor do Município de Maceió, inscrito no CNPJ sob nº 12.***.***/0001-80, na qualidade do ente público que suporta o encargo financeiro correspondente, sob pena das consequências jurídicas cabíveis em caso de descumprimento.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL), ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL) - Processo 0747164-46.2024.8.02.0001/03 - Cumprimento Provisório de Decisão - Liminar - AUTORA: B1Severina Santana de LourençoB0 - B1Marilene Rodrigues da SilvaB0 - Após o prazo de 72 (setenta e duas) horas, determino ao cartório que expeça o(s) alvará(s).
19/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL), ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL) - Processo 0747164-46.2024.8.02.0001/03 - Cumprimento Provisório de Decisão - Liminar - AUTORA: B1Severina Santana de LourençoB0 - B1Marilene Rodrigues da SilvaB0 - Autos n° 0747164-46.2024.8.02.0001/03 Ação: Cumprimento Provisório de Decisão Autor: Marilene Rodrigues da Silva e outro Réu: Município de Maceió DESPACHO Diante do requerimento da parte autora para sequestro de verbas públicas por descumprimento de decisão, intime-se o ente público réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da disponibilidade do que foi determinado em interlocutória, sob pena de sequestro dos valores necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 21 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
21/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:09

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:26

Execução de Sentença Iniciada
11/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 00:53

Expedição de Mandado.
10/07/2025 00:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/07/2025 00:51

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:53

Decisão Proferida
03/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:42

Decisão Proferida
22/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:05

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:49

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 11:49

Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:38

Reativação de Processo Baixado
10/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 17:07

Baixa Definitiva
23/10/2024 17:07

Baixa Definitiva
23/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:31

Decisão Proferida
19/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:25

Apensado ao processo
18/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:25

Apensado ao processo
18/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 09:20

Redistribuição de Processo - Saída
17/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/10/2024 15:10

Decisão Proferida
01/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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