14/04/2025 16:24

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anita Lima Alves de Miranda Gameleira (OAB 2500/AL), JOSE MARIA LUZ E SILVA (OAB 10714/AL), Renata Monik Silva Alcantara (OAB 15314/AL) Processo 0701504-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Auricherla Rodrigues da Costa - Réu: Osman Soares Alencar, Thereza Shelda Rodrigues da Costa Alencar, Shelsia Mariana Rodrigues da Costa Alencar, Brendha Maria Rodrigues da Costa Alencar, Laura Victória Rodrigues da Costa Alencar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
25/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anita Lima Alves de Miranda Gameleira (OAB 2500/AL), JOSE MARIA LUZ E SILVA (OAB 10714/AL), Renata Monik Silva Alcantara (OAB 15314/AL) Processo 0701504-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Auricherla Rodrigues da Costa - Réu: Osman Soares Alencar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/03/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anita Lima Alves de Miranda Gameleira (OAB 2500/AL), JOSE MARIA LUZ E SILVA (OAB 10714/AL) Processo 0701504-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Auricherla Rodrigues da Costa - DECISÃO Trata-se de Ação Anulatória de Doação de Meação, proposta por AURICHERLA RODRIGUES DA COSTA, em face de OSMAN SOARES ALENCAR E OUTROS, em que a parte autora requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Inicialmente, insta esclarecer que, em que pese o art. 99, da Lei nº 13.105/2015 (Código de processo Civil) dispor que a justiça gratuita será concedida mediante simples afirmação da parte de que não está em condições de arcar com os encargos financeiros do processo, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Esta possibilidade, inclusive, encontra respaldo no §2º, do art. 99, do CPC/2015, quando este dispõe que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade".

Nesse trilhar, compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que comprovasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação apta a comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios (comprovante de rendimentos, comprovantes de despesas, entre outros), sob pena de indeferimento da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015.

Após manifestação, venham os autos concluso (Fila Cls.

Inicial Distribuição Automática).

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 09 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
09/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 18:33

Decisão Proferida
17/09/2024 16:17

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:09

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 16:09

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/09/2024 14:53

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 08:16

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:16

Reativação de Processo Suspenso
30/08/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:57

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
08/03/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 10:56

Decisão Proferida
22/02/2024 13:41

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 14:24

Redistribuição de Processo - Saída
21/02/2024 11:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 01:52

Declarada incompetência
10/01/2024 15:31

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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