01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA PERROTI SANTOS DE CAMPOS LOPES (OAB 6102/AL) - Processo 0749512-37.2024.8.02.0001 - Conflito de competência cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio do Edificio Empresarial Humberto LoboB0 - Isto posto, atento ao disposto na decisão monocrática de fls. 210/211, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, julgando por conseguinte extinto o processo, ex-vi do art. 487, III, b, da lei adjetiva civil pátria.

Custas processuais finais, remanescentes, se houver, dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários.

Ressalte-se, ainda, que, conforme consignado na decisão monocrática de fls. 210/211, o presente decisum permanece sujeito à validação pelo órgão competente para o julgamento do conflito negativo de competência instaurado.

No mais, retornem os autos à 2ª Câmara Cível para o julgamento do referido conflito.

P.

R.

I.

Maceió, 29 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
22/08/2025 08:33

Envio de Declínio de Competência
22/08/2025 08:12

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/08/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 08:41

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0749512-37.2024.8.02.0001 - Conflito de competência cível - Maceió - Suscitante: Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital - Suscitado: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - Parte 01: Condomínio do Edificio Empresarial Humberto Lobo - Parte 02: Construtora Humberto Lobo Ltda - 'Cumpridas as determinações da decisão de fls. 210/211, bem como o pedido do Juízo da 10ª Vara Cível de Maceió/AL de retorno dos autos para apreciação do pedido de homologação de acordo (fl. 223), remetam-se os autos ao Juízo da 10ª Vara Cível de Maceió/AL Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Juliana Perroti Santos de Campos Lopes (OAB: 6102/AL)
18/08/2025 09:46

Ordenada a entrega dos autos à parte
06/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:58

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 17:03

Juntada de Petição de parecer
09/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:54

Vista / Intimação à PGJ
19/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 13:18

Suscitado Conflito de Competência
05/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
20/03/2025 15:05

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 15:05

Distribuído por dependência
20/03/2025 12:12

Registrado para Retificada a autuação
20/03/2025 12:12

Recebidos os autos por Declínio de Competência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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