30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
13/01/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 11:09

Intimação / Citação à PGE
13/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
10/01/2025 13:06

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/01/2025 13:06

Vinculação de Tema
10/01/2025 13:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/12/2024 14:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 14:10

Ciente
10/12/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/10/2024 16:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/10/2024 16:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 22:06

Acórdãocadastrado
26/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:14

Retificado o movimento
05/08/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 14:45

Intimação / Citação à PGE
25/07/2024 14:45

Vista / Intimação à PGJ
24/07/2024 15:28

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 15:15

Processo Julgado Sessão Presencial
19/07/2024 15:15

Conhecido o recurso de
17/07/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 09:30

Processo Julgado
09/07/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 11:13

Incluído em pauta para 05/07/2024 11:13:23 local.
17/04/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 16:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/03/2024 17:54

Conclusos para julgamento
21/03/2024 17:54

Volta da PGJ
21/03/2024 17:53

Ciente
21/03/2024 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 08:31

Juntada de Petição de parecer
20/03/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 09:49

Vista / Intimação à PGJ
06/03/2024 16:53

Solicitação de envio à PGJ
06/03/2024 15:15

Conclusos para julgamento
06/03/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 15:15

Distribuído por sorteio
06/03/2024 15:14

Registrado para Retificada a autuação
06/03/2024 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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