26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SUZANA CARLA MARINHO DE ALMEIDA (OAB 17027/AL), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: PEDRO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS (OAB 16879/AL) - Processo 0719939-85.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Monica Tavares RochaB0 - LITSPASSIV: B1Banco do Brasil S.AB0 e outro - Ante o exposto: A) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil S.A. e EXTINGO o processo em relação a essa corré, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI); B) Quanto à corré FGO Mediações Judiciais e Negócios Ltda., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: i. condená-la a restituir em dobro os valores indevidamente cobrados/recebidos, a serem apurados pelos documentos de transferência/pagamento juntados aos autos, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora a partir da citação; ii. condená-la ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora desde a citação; iii.

Condeno a corré FGO ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).
22/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 19:08:06, 13ª Vara Cível da Capital.
11/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL), Suzana Carla Marinho de Almeida (OAB 17027/AL) Processo 0719939-85.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Monica Tavares Rocha - LitsPassiv: Banco do Brasil S.A - Considerando o requerimento apresentado pela parte ré para a designação de audiência de instrução e julgamento, objetivando a colheita do depoimento pessoal da parte autora, com a finalidade de elucidar fatos controvertidos relativos à contratação e às questões alegadas nos autos, e tendo em vista que a produção dessa prova é necessária ao deslinde da controvérsia e para auxiliar na formação do convencimento deste Juízo, defiro o pedido; Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de março de 2025, às 16h, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo; Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência, sendo a parte autora advertida de que sua ausência injustificada ou recusa em prestar depoimento poderá acarretar os efeitos da confissão ficta, nos termos do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil; Cumpra-se.
17/01/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 16:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
04/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 20:38

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/09/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 13:04

Expedição de Carta.
16/06/2023 13:04

Expedição de Carta.
13/06/2023 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 20:22

Conclusos para despacho
04/06/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:35

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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