19/05/2025 15:10

Vista / Intimação à PGJ
19/05/2025 15:10

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:18

Negado seguimento a Recurso
07/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 10:56

Ciente
06/05/2025 10:03

Juntada de Petição de parecer
06/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:40

Vista / Intimação à PGJ
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 23:45

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:45

Certidão sem Prazo
27/02/2025 23:44

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/02/2025 15:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/02/2025 15:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2024 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 10:21

Ciente
14/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 10:37

Intimação / Citação à PGE
24/10/2024 10:37

Vista / Intimação à PGJ
24/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 05:44

Acórdãocadastrado
23/10/2024 17:47

Processo Julgado Sessão Presencial
23/10/2024 17:47

Conhecido o recurso de
23/10/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 14:00

Processo Julgado
11/10/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 14:11

Incluído em pauta para 10/10/2024 14:11:12 local.
10/10/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 13:24

Conclusos para julgamento
19/03/2024 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 11:32

Processo Transferido
18/03/2024 17:56

Pedido de Transferência de Processos
28/02/2024 18:50

Conclusos para julgamento
28/02/2024 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 18:50

Distribuído por sorteio
28/02/2024 18:44

Registrado para Retificada a autuação
28/02/2024 18:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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