13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Olavo Juvi Almeida Junior (OAB 7375/AL), Lucas Pinto Dantas (OAB 15775/AL) Processo 0700488-64.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Edneuza Florenço da Silva - Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente a denunciada e mantenho o recebimento da denúncia, ante a não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.

Em relação a petição à fl. 145, o Ministério Público à fl. 5 informa que deixou de oferecer denúncia em face de Franciel da Silva Santos, tendo em vista as declarações da vitima à fl. 108.

Designe-se, nos termos do art. 399 do CPP, audiência para realizar a escuta especializada do menor.

Certifique o cartório desta vara, se ainda pendente, acerca dos antecedentes criminais do autuado, procedendo, ainda, com busca no Sistema de Automação do Judiciário nas comarcas mais próximas.

Sendo encontrado registro, certifique-se nos autos.
20/01/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:33

Juntada de Mandado
28/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:31

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Pinto Dantas (OAB 15775/AL) Processo 0700488-64.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Franciel da Silva Santos - Arquivamento de procedimento investigativo em decorrência da decisão recebendo a denúncia,
13/11/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 14:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/11/2024 13:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/11/2024 13:18

Determinado o Arquivamento
04/10/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 12:25

Juntada de Mandado
06/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:43

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:25

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 01:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 11:54

Juntada de Mandado
19/01/2024 13:42

Expedição de Mandado.
17/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:59

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/12/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2023 10:49

INCONSISTENTE
21/11/2023 10:49

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2023 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 13:32

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
18/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 09:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2023 12:15:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
18/11/2023 08:07

Conclusos para despacho
18/11/2023 08:06

Expedição de Certidão.
18/11/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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